1. Disposições Preliminares.

1.1 Estas Condições Gerais de Venda (as "Condições de Venda") são estipuladas entre MYBLU SPAIN S.L.U., com sede social em San Lorenzo de El Escorial, Madrid, Crta. Robledo de Chavela s/n , inscrita no Registo Comercial de Madrid con número CIF B88112610 ("MYBLU") e os utilizadores (os "Utilizadores") deste website (o "Website") e regem a venda de produtos (os "Produtos"), por MYBLU aos Utilizadores através do Website.
1.2 Aconselha-se os utilizadores a lerem cuidadosamente estas Condições de Venda antes de colocarem encomendas de Produtos no Website, para se certificarem de que identificaram correctamente as condições aplicáveis na ocasião específica.
1.3 A MYBLU pode alterar as suas Condições de Venda em qualquer altura, não apenas para se adaptar a quaisquer alterações na legislação..

2. Informação sobre os Produtos

Os Produtos correspondem à descrição no Website tal como identificada pelo Utilizador ao fazer uma encomenda. É da responsabilidade do Utilizador assegurar-se de que verificou a descrição do Produto no Website antes de colocar qualquer encomenda. O Produto pode ter um aspecto ligeiramente diferente da imagem no Site.

3. Como encomendar

3.1 A compra de Produtos no Sítio só é permitida a pessoas singulares com pelo menos 18 anos de idade e com um endereço postal em Portugal (exceto Madeira e Açores).
3.2 Os utilizadores só podem fazer encomendas após a criação de uma conta no Site. Para mais informações a este respeito, consultar o artigo 11 abaixo.
3.3 Para encomendar os Produtos, é necessário seguir correctamente o procedimento online, acessível a partir do Site. Durante este procedimento de encomenda é pedido ao Utilizador que providencie o pagamento por meio de uma função específica em linha. A encomenda é encaminhada para a MYBLU clicando no botão "Comprar e pagar" no final do procedimento. O encaminhamento de uma encomenda constitui uma oferta de compra relacionada com os Produtos a que se refere.
3.4 Ao encaminhar uma encomenda, o Utilizador autoriza a MYBLU a debitar imediatamente o preço de compra correspondente do meio de pagamento escolhido e a confiar na encomenda para efeitos de cobrança desse pagamento.
3.5 Uma vez recebida a encomenda, a MYBLU enviará automaticamente para o endereço electrónico do Utilizador uma mensagem de aceitação da encomenda ("Order Confirmation") contendo um resumo dos detalhes relativos à encomenda e às Condições Gerais de Venda. A Confirmação de Encomenda constitui a aceitação da proposta do Utilizador. Isto é expressamente sem prejuízo do direito de não proceder à entrega do Produto, revogando a aceitação e/ou não aceitando a encomenda nos casos previstos nestas Condições Gerais.
3.6 Os Produtos apresentados no Site estão sujeitos a disponibilidade. Se o Produto encomendado não estiver disponível, a MYBLU deverá informar o Utilizador por e-mail. Se o Produto encomendado não estiver disponível, mas a MYBLU já tiver aceite o pagamento, esta última reembolsará o Utilizador e o Produto não será enviado ao Utilizador.
3.7 O Utilizador deve ter a capacidade de celebrar um contrato aquando da criação da conta e da colocação da encomenda.
3.8 Se o Utilizador não cumprir as disposições do presente artigo antes da entrega de um Produto encomendado, a MYBLU não entregará o Produto e providenciará o reembolso total dos montantes recebidos a título de pagamento, sem prejuízo, em qualquer caso, do direito da MYBLU de deduzir, dos montantes acima referidos, os custos razoavelmente suportados para a gestão do procedimento relevante, com a correspondente redução do montante a ser reembolsado.
3.9 O Utilizador não está autorizado a revender o Produto a terceiros. Se a MYBLU tiver conhecimento de que o Utilizador revendeu ou tentou revender um Produto a terceiros, terá o direito de recusar a aceitação de quaisquer encomendas futuras provenientes do mesmo Utilizador ou de rescindir o contrato em vigor com este último, sem prejuízo do direito a indemnização por danos. Em caso de rescisão do contrato, o Produto não será entregue e a MYBLU providenciará o reembolso total dos montantes recebidos como pagamento pelo Produto em questão, sem prejuízo do direito de deduzir de tais montantes os custos razoavelmente incorridos.

4. Preços

4.1 Todos os preços são em euros e incluem IVA. Os custos de envio são indicados durante o procedimento de encomenda e adicionados ao preço do Produto no momento em que a encomenda é efectuada.
4.2 O preço de um Produto é o preço publicado no Site no momento em que a encomenda é colocada no Site. Os preços podem mudar em qualquer altura sem aviso prévio, mas tais alterações não se aplicam a encomendas já efectuadas. Contudo, no caso de ocorrer uma alteração da taxa do IVA entre a data de colocação da encomenda pelo Utilizador e a data de aceitação da mesma encomenda pela MYBLU, esta deverá ajustar o IVA devido pelo Utilizador, a menos que o preço dos Produtos tenha sido totalmente pago antes da entrada em vigor da alteração do IVA.
4.3 Em caso de erro no preço de um Produto encomendado MYBLU informará o Utilizador, a quem será dada a oportunidade de encomendar o Produto ao preço correcto ou de cancelar a encomenda. Se o Utilizador não responder no prazo de sete dias, a encomenda será considerada cancelada.

5. Formas de pagamento

5.1 O pagamento dos Produtos pode ser efectuado pelos métodos aceites pela MYBLU e indicados, de tempos a tempos, no Website.
5.2 A autorização de débito do cartão de crédito do Utilizador ou através de outros sistemas de pagamento utilizados será solicitada no momento da colocação da encomenda. Se o pagamento não for autorizado, ou se a MYBLU tiver motivos razoáveis para acreditar que o pagamento será recusado, a MYBLU reserva-se o direito de não aceitar a encomenda.

6. Entrega de Produtos e custos de envio.

6.1 Os Produtos encomendados pelo Utilizador são enviados por transportadora pelo custo que será indicado ao Utilizador no Website quando a encomenda é colocada e cobrado como especificado acima. Os Produtos são entregues exclusivamente em endereços localizados em Portugal (exceto Maderia e Açores). As entregas não são feitas em caixas postais.
6.2 Os prazos de entrega estimados são indicados no Site. Tais prazos de entrega são puramente indicativos e não há garantia de que a entrega será feita dentro dos prazos indicados; os utilizadores são portanto aconselhados a não considerar tais estimativas como vinculativas e a não confiar nelas como tal. Após a aceitação da encomenda, a MYBLU enviará ao Utilizador um e-mail a confirmar o envio do Produto encomendado.
6.3 Em caso de aceitação da encomenda, a MYBLU compromete-se a entregar o Produto no prazo e o mais tardar 30 dias após a conclusão do contrato com o Utilizador. Em caso de não recepção do Produto no final de 10 dias úteis após a data estimada de entrega indicada no e-mail de confirmação, o Utilizador deverá notificar a MYBLU, que devolverá o Produto encomendado ao Utilizador sem custos adicionais, sem prejuízo do que se indica abaixo. Caso a entrega não se realize no prazo máximo de 30 dias, o Utilizador terá o direito de solicitar um período adicional para a entrega do Produto. Se a MYBLU não entregar o Produto dentro deste prazo, o Utilizador terá o direito de rescindir o contrato.
6.4 A propriedade do Produto e o respectivo risco de perda ou dano será transferido para o Utilizador no momento em que este último ou a pessoa por ele indicada tomar posse física do Produto.
6.5 Fica expressamente entendido que os Produtos só podem ser entregues a pessoas mayores de 18 años adultas.

7. Direito de regresso e retirada.

7.1 O Utilizador tem o direito de rescindir o contrato regido pelos presentes Termos e Condições de Venda, dentro do prazo de 14 dias, sem ter de apresentar qualquer motivo.
7.2 O período de 14 dias para o exercício do direito de retractação começa a partir da data em que o Utilizador, ou o terceiro que não seja o transportador e indicado pelo Utilizador, toma fisicamente posse do Produto.
7.3 Para efeitos do exercício do direito de rescisão, o Utilizador deve comunicar claramente a intenção de devolver o Produto e rescindir o contrato
i. enviando um e-mail para Linha PULZE Care
800 210 453
pulzecare@pulze.pt
7.4 Para efeitos de cumprimento do prazo de retractação, é suficiente que o Utilizador envie a notificação do exercício do direito de retractação antes do prazo.
7.5 Pede-se ao Utilizador que guarde uma cópia do aviso de retirada com a respectiva data de envio para a MYBLU para possível referência futura.

8. Efeitos da devolução e da retirada.

8.1 Em caso de retirada pelo Utilizador, a MYBLU fará um reembolso total ao Utilizador dos pagamentos por ele recebidos, incluindo custos de envio (com excepção dos custos adicionais decorrentes da escolha de um tipo de envio que não seja o envio padrão mais barato disponível).
8.2 O MYBLU terá direito a deduzir do montante total do reembolso um montante devido a qualquer perda de valor dos Produtos devido a manipulação desnecessária da mercadoria por parte do Utilizador.
8.3 O reembolso deve ser efectuado sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que a MYBLU for informada da decisão de rescisão do contrato. A MYBLU terá direito a reter o reembolso até ter recebido os Produtos ou até o Utilizador ter provado que enviou os Produtos.
8.4 O reembolso será efectuado com os mesmos métodos de pagamento utilizados pelo Utilizador para a transacção original, a menos que um método diferente tenha sido expressamente acordado; em qualquer caso, com excepção do disposto no artigo 9.2 supra, não serão cobrados ao Utilizador custos adicionais como consequência do reembolso.
8.5 O Utilizador será obrigado a devolver ou devolver os bens à MYBLU sem atrasos indevidos e em qualquer caso até e o mais tardar até ao 14º dia a contar da data de comunicação ao último dia da retirada pelo Utilizador. Para efeitos de cumprimento do prazo de devolução, será suficiente se os Produtos forem enviados antes do termo dos 14 dias supracitados.

9. Reclamações e devolução de produtos defeituosos.

9.1 No caso de reclamações de defeitos relacionados com os Produtos, o Utilizador é convidado a contactar a MYBLU utilizando os dados de contacto fornecidos no artigo 1 acima. A MYBLU compromete-se a responder a cada queixa, na medida do possível, no prazo de 14 dias a contar da sua recepção.
9.2 Em caso de entrega de um Produto danificado ou defeituoso, o Utilizador é convidado a contactar a MYBLU sem demora utilizando os dados de contacto previstos no Artigo 1 acima.
9.3 Após a recepção, a MYBLU terá o direito de examinar o Produto para verificar se o defeito existe ou não.
9.4 Os Produtos adquiridos no Website estão cobertos pela garantia legal prevista no Decreto Lei nº 84/2021 (artigos 25). No caso de um Produto defeituoso, o Utilizador pode solicitar a sua substituição ou reparação no prazo de 3 anos a contar da entrega..
9.5 No caso acima referido, a MYBLU confirmaráao Utilizador do direito a reembolso, e comprometer-se-á a fornecer tal reembolso o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, o mais tardar no 14º dia a contar da confirmação do direito do Utilizador a receber tal reembolso. O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado para a compra do Produto. Contudo, se a substituição ou reparação do Produto se revelar impossível ou não proporcional, a MYBLU oferecerá ao Utilizador um reembolso total do preço do Produto (incluindo quaisquer custos adicionais de transporte ou custos incorridos pelo Utilizador no momento da encomenda).

10. Criação de uma conta

10.1 Para solicitar a criação de uma conta, os Utilizadores são convidados a seguir as instruções fornecidas no Website. A MYBLU reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar, numa base exclusivamente discricionária, qualquer pedido de criação de uma conta.
10.2 O pedido de criação de uma conta no Website é permitido exclusivamente àqueles que tenham pelo menos 18 anos de idade e um endereço postal em Portugal.
10.3 Apenas uma conta pode ser criada para um único utilizador.
10.4 Para criar uma conta, o Utilizador deve fornecer certos dados pessoais incluindo: nome, endereço de correio electrónico e endereço postal. O endereço de correio electrónico será utilizado para identificar o Utilizador ao aceder ao Website. A MYBLU reserva-se o direito de encerrar a conta do Utilizador se o endereço de correio electrónico fornecido não for válido. A MYBLU não será responsável pela não recepção de encomendas devido ao fornecimento de um endereço incompleto ou impreciso. O Utilizador declara que a informação é verdadeira, exacta e completa e compromete-se a notificar imediatamente a MYBLU de qualquer alteração, mesmo parcial, dos dados fornecidos.
10.5 Para efeitos de acesso à sua conta, o Utilizador deve também fornecer uma palavra-passe. O Utilizador será obrigado a manter a confidencialidade da sua palavra-passe e será responsável por qualquer dano ou perda resultante de acesso não autorizado resultante da falha na protecção da palavra-passe. MYBLU incentiva os Utilizadores a adoptar palavras-passe "fortes" (que consistem numa combinação de caracteres tanto alfabéticos como numéricos). Os utilizadores comprometem-se a informar imediatamente a MYBLU em caso de utilização não autorizada, ou em caso de suspeita de utilização não autorizada, da sua palavra-passe ou conta.

11. Encerramento da conta

MYBLU11.2 O Utilizador terá o direito de encerrar a sua conta a qualquer momento e por qualquer razão através de um aviso especial enviado por e-mail para o endereço dedicado de MYBLU, conforme publicado no Website. A MYBLU reserva-se o direito de solicitar ao Utilizador que apresente prova de ser o proprietário da conta cujo encerramento é solicitado. Como resultado do encerramento da conta, o Utilizador deixará de poder fazer compras no Website.

12. Protecção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador à MYBLU no Website serão utilizados exclusivamente em conformidade com as disposições das presentes Condições de Venda e da Política de Privacidade. Recomenda-se aos utilizadores que leiam a Política de Privacidade acima referida antes de prosseguir.

13. Responsabilidade

13.1 Sem prejuízo do disposto no artigo 15, o Utilizador concorda em não responsabilizar MYBLU (bem como quaisquer empresas por si detidas ou filiadas juntamente com os seus directores, gestores, representantes e empregados) (i) por quaisquer perdas não previsíveis no momento da celebração do contrato ou (ii) por quaisquer perdas que não sejam devidas à violação por parte da MYBLU de qualquer cláusula do contrato.
13.2 Nada nestes Termos e Condições de Venda deverá limitar ou excluir a responsabilidade de qualquer das partes em caso de deturpação feita voluntariamente, ou em caso de morte ou danos pessoais resultantes da culpa da outra parte ou da culpa dos representantes ou empregados da MYBLU.

14. Força Maior

14. 1 A MYBLU não será responsável de forma alguma por qualquer perda, dano ou despesa incorrida pelo Utilizador e resultante directa ou indirectamente do não cumprimento, ou atraso no cumprimento, de qualquer das obrigações da MYBLU ao abrigo das presentes Condições de Venda, se tal incumprimento se dever a circunstâncias fora do controlo da MYBLU, incluindo, mas não só, actos de vandalismo, eventos fortuitos, falha ou danos nas instalações ou máquinas, incêndio, inundação, catástrofe natural, greve, lock-out ou outra disputa industrial (mesmo que não envolva funcionários da MYBLU) ou interferência legislativa ou administrativa.
    14.2 Se a ocorrência de uma das circunstâncias acima mencionadas afectar o cumprimento das obrigações da MYBLU para com o Utilizador, a MYBLU deverá contactar o Utilizador logo que razoavelmente possível. As obrigações da MYBLU serão suspensas e o prazo de cumprimento prorrogado pela duração das referidas circunstâncias. Caso estas circunstâncias afectem a entrega dos Produtos, a MYBLU deverá marcar uma nova data de entrega com o Utilizador.

15. Disposições gerais

15.1 A eventual ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer das cláusulas destas Condições de Venda, ou parte delas, que possa ser verificada por um tribunal ou outra autoridade competente, não implicará em caso algum a invalidade das restantes cláusulas, que continuarão a ser válidas, vinculativas e efectivas.
15.2 O incumprimento por parte da MYBLU de solicitar ao Utilizador o cumprimento das suas obrigações nos termos das presentes Condições de Venda, ou o não exercício (ou atraso no exercício) dos seus direitos perante o Utilizador, não implicará a renúncia aos direitos devidos à MYBLU perante o Utilizador e não exonerará este último da obrigação de cumprir as suas obrigações perante a MYBLU.
15.3 Este contrato será celebrado entre a MYBLU e o Utilizador. As disposições do presente contrato não vinculam, e não podem ser aplicadas por terceiros.
15.4 A MYBLU enviará todas as comunicações destinadas ao Utilizador para o endereço de correio electrónico fornecido por este último. O Utilizador deverá enviar todas as comunicações destinadas à MYBLU por correio ordinário ou electrónico para o endereço publicado no Website. As comunicações enviadas por correio electrónico ou através do formulário disponível na página "Contactos" do Website serão consideradas recebidas 24 horas após o prazo de entrega indicado. As comunicações enviadas por correio expresso com entrega no dia seguinte ao do envio serão consideradas recebidas no dia útil seguinte ao dia do envio. As comunicações publicadas pela MYBLU no Website serão consideradas recebidas no dia da próxima utilização do Website pelo Utilizador, salvo se expressamente previsto em contrário.
15.5 Estas Condições de Venda, o seu objecto e conclusão serão regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente da aplicação, interpretação, execução das presentes Condições Gerais de Venda, a jurisdição será exclusivamente diferida para o tribunal de residência ou domicílio do Utilizador.
Nos termos e para os efeitos dos artigos 405 e seguintes do Código Civil português, o Utilizador declara ter conhecimento e aceitar expressamente as seguintes cláusulas das Condições Gerais de Venda dos Produtos: 1.3 (Variação das Condições Gerais de Venda), 6.2 (Não aceitação da encomenda), 7 (Entrega dos Produtos e despesas de envio), 8 (Direito de devolução ou levantamento), 9 (Efeitos da devolução e levantamento), 12 (Encerramento da conta),
Modelo de formulário de rescisão (a preencher e a devolver apenas se desejar rescindir o contrato)
Destinatário: MYBLU SPAIN S.L. , número de telefone: , email: ___
Eu/Nòs () comunico a rescisão do meu/nosso () contrato de venda dos seguintes bens/serviços (*)

• Encomendado em ()/recebido em ()

• Nome do(s) consumidor(es)

• Endereço do(s) consumidor(es)

• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em versão em papel)

• Data